[por] Demonstra a essencialidade do Poder Judiciário Laboral no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Justiça do Trabalho que, no corrente ano, completa seus 80 anos, foi pensada e construída para efetivar os direitos trabalhistas, uma conquista nacional, sendo uma instituição fundamental que traz consigo a cidadania ...

[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ...

[por] Como um ramo do Direito que emerge em decorrência das necessidades de uma classe que, com o advento da Revolução Industrial e consequente transição da manufatura para o trabalho fabril, perde o controle da produção em detrimento dos avanços tecnológicos sem qualquer proteção ou limitação, o ordenamento justrabalhista ...

[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito ...

[por] Inicia com conceito de flexibilização trabalhista e uma abordagem sistemática na histórica do direito do trabalho e as garantias conquistadas ao longo dos anos pela classe obreira desde os tempos da escravidão, dos feudos até a era moderna. Trata ainda da perda de direitos já conquistados sob o pretexto de se ...