Artigo de periódico
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito internacional. A pesquisa prossegue com a análise da função de representação sindical e a questão da representatividade, suas relações com a liberdade sindical e com o Estado Democrático de Direito. A seguir, analisa-se a interpretação vigente do ordenamento jurídico brasileiro, que impõe limitações à liberdade sindical e propõe-se uma interpretação que nega validade a essas supostas imposições constitucionais e legais limitativas da liberdade de organização sindical. [eng] This study begins with a brief review of the historical evolution of the fundamental human rights and the Labor Law with emphasis on the collective aspect thereof, as well as on the concept of the Democratic State of Law. Then, a definition of the union freedom as fundamental human right is provided and the respective normative protection within the international scope is presented. The research proceeds with an analysis of the union representation function and the representativity issue, as well as the relation thereof with the union freedom and the Democratic State of Law. Subsequently, the prevailing interpretation of the Brazilian system of laws that provides for restrictions on the union freedom is analyzed, thus proposing a construction that rejects the validity of such constitutional and legal restrictions allegedly imposed on the freedom of the union organization.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172313Table of contents
Direitos fundamentais, direito do trabalho e Estado Democrático de Direito. Aspectos históricos -- Conceituação de liberdade sindical como direito humano fundamental. Proteção da liberdade sindical no âmbito internacional. OIT. ONU. OEA -- A função de representação no contexto da liberdade sindical. Conceito de representação sindical. Conceito de representatividade sindical. Representação, representatividade, liberdade sindical e Estado Democrático de Direito -- A problemática da liberdade sindical no ordenamento jurídico brasileiro. Supostas limitações organizativas da liberdade sindical no ordenamento brasileiro e sua superação. Critérios legais de categoria. Unicidade sindical. Base territorial mínima. Contribuição sindical compulsóriaIn
Citation
MUNIZ, Murillo César Buck. Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 231-288, abr./jun. 2009.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Liberdade sindical: o modelo ideal
[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
[por] Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical diante do atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos ... -
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
[por] Trata do movimento sindical, com especial enfoque no caso brasileiro. Aborda o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o sindicalismo, passando pelos diversos governos autoritários até a abertura democrática em 1988. Apesar de claramente democrática, a Constituição brasileira manteve a regra da unicidade ...
