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Artigo de periódico

Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF

dc.contributor.authorSilva, João Felipe da
dc.contributor.authorLeal, Maria Lúcia Garcia
dc.date.accessioned2016-10-24T11:08:48Z
dc.date.available2016-10-24T11:08:48Z
dc.date.issued2014-08
dc.identifier.citationSILVA, João Felipe da; LEAL, Maria Lúcia Garcia. Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 158, p. 199-221, jul./ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96130
dc.description.abstract[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por épocas críticas no desenvolvimento das relações de trabalho, além de traçar os principais aspectos do direito de greve na legislação pátria, abordando os pontos fundamentais da iniciativa privada e do servidor público civil, buscando ainda apresentar a evolução do entendimento Jurisprudencial do STF, com destaque para os casos paradigmáticos levados até a referida Corte Constitucional.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The fundamental right of exercise of the strike, the constitutionally safeguarded to all Brazilian workers still lacks regulations with regard to civil servants. This work is presented for the purpose of addressing the historical evolution of exercising the right to strike, in the world and in Brazil, through critical times in the development of labor relations, besides outlining key aspects of the right to strike in the legislation homeland addressing the main aspects of private enterprise and civil service, still seeking to present the evolution of the understanding Jurisprudence of the Supreme Court, especially the paradigmatic cases brought by the mentioned Court.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConsiderações gerais sobre a greve: No mundo. No Brasil. Greve na área privada (após 1988). Greve dos servidores públicos civis -- Greve do servidor público civil e o STF: Decisões jurisprudenciais recentes do STF acerca do temapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de greve (1989)pt_BR
dc.relationMandado de Injunção n. 670/ES, de 25 de outubro de 2007pt_BR
dc.relationMandado de Injunção n. 708/DF, de 25 de outubro de 2007pt_BR
dc.relationMandado de Injunção n. 712/PA, de 25 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 40, n. 158 (jul./ago. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;mi:2007-10-25;670-2018921pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;mi:2007-10-25;708-2232963pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;mi:2007-10-25;712-2244628pt_BR
dc.subjectDireito de greve, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de greve, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, greve, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de injunção, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.titleGreve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STFpt_BR
dc.relation.referencesArt. 37, inciso 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1017888
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94673pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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