Artigo de periódico
Estados Unidos: medidas acerca da importação, comercialização e venda de atum e produtos de atum (EUA-Atum II), WT/DS381
Artigo de periódico
Estados Unidos: medidas acerca da importação, comercialização e venda de atum e produtos de atum (EUA-Atum II), WT/DS381
[por] Analisa o caso EUA Atum II e traçar um comparativo com o caso anterior (EUA Atum I). Nesse sentido, a seção 2 será dedicada a um resumo do caso recente, passando pelas questões fáticas e processuais. A seção 3 abordará as principais análises conduzidas pelo Painel e pelo Órgão de Apelação no caso EUA Atum II. O tópico 4 fará uma comparação dos dois casos, as inovações e os questionamentos ainda não solucionados. Por fim, o tópico 5 trará as considerações finais das autoras sobre os temas analisados. [eng] This study aims to analyze the case US Tuna II and draw a comparison with the previous case (US Tuna I). In this sense, section 2 will be devoted to a recent case summary, through the factual and procedural issues. Section 3 will address the main analyzes conducted by the Panel and the Appellate Body in US Tuna II. Section 4 will make a comparison of the two cases, innovations and questions unsolved. Finally, section 5 will bring the final considerations of the authors of the analyzed topics.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/95134Notas de conteúdo
O caso EUA: atum II na OMC -- As principais análises do caso EUA - atum II: O conceito de regulamento técnico. O art. 2.1 do acordo TBT. Art. 2.2 do acordo TBT. O art. 2.4 do Acordo de barreiras técnicas. A relação do acordo TBT com o GATT -- Comparação com o caso EUA: atum I do GATTIn
Fonte
CARVALHO, Marina Amaral Egydio de; SILVEIRA, Luciana Dutra de Oliveira. Estados Unidos: medidas acerca da importação, comercialização e venda de atum e produtos de atum (EUA-Atum II), WT/DS381 = United States: measures about the import, marketing and sale of tuna and tuna products (US -Tuna II), WT/DS381. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 170, p. 241-257, jul./ago. 2016.Veja também
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