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    Artigo de periódico

    Uma crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista: análise do caso Churrascaria "Fogo de Chão"

    Muniz, Samuel Levy Pontes Braga et al. | out. 2023
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    PDF (349Kb)

    RVBI
    001250156
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Uma crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista: análise do caso Churrascaria "Fogo de Chão"

    Muniz, Samuel Levy Pontes Braga et al. | out. 2023
    PDF (349Kb)

    [por] Analisa a Ação civil pública 0100413-12.2020.5.01.0052 a partir de pressupostos metodológicos e teóricos, notadamente retóricos, acerca da compreensão do fenômeno e da hermenêutica jurídicos. Inicialmente, define o conceito de direito e, em seguida, os limites da atividade interpretativa a partir de um ordenamento empírico e positivo. Posteriormente, explica os pormenores dos principais acontecimentos na referida ACP, especialmente tecendo comentários acerca da decisão exarada em primeiro grau. Também faz uma comparação da ACP com a posição da Suprema Corte, em debate no Recurso extraordinário 999.435. Por fim, partindo de premissas sobre a compreensão do fenômeno jurídico, conclui se no caso em análise houve simples controle difuso de constitucionalidade ou abuso do poder judicante.
     
    [eng] This work will analyze the Public civil action 0100413-12.2020.5.01.0052, departing from methodological and theoretical assumptions, notably rhetorical, about the understanding of the legal phenomenon and legal hermeneutics. Initially, we will define the concept of law and then the limits of the interpretive activity in the context of an empirical and positive legal order. Later, we will explain the details of the main events in that Public civil action, especially commenting on the decision of the first instance. We will also compare the Public civil action with the position of the Supreme Court, under debate in the Extraordinary Appeal 999.435. Finally, based on our premises about the understanding of the legal phenomenon, we will conclude whether in the case under analysis there was a simple diffuse control of constitutionality or abuse of judiciary power.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231855
    Autoria
    Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
    Adeodato, João Maurício
    Notas de conteúdo
    Dos pressupostos teóricos -- Da Ação civil pública 0100413-12.2020.5.01.0052 -- Do Recurso extraordinário 999.435
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 231 (set./out. 2023)
    Fonte
    MUNIZ, Samuel Levy Pontes Braga; ADEODATO, João Maurício. Uma crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista: análise do caso Churrascaria "Fogo de Chão" = A rhetorical critique of activism in the labor judiciary: analysis of the Churrascaria "Fogo de Chão" case. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 367-383, set./out. 2023.
    Assunto
    Ativismo judicial, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Controle difuso de constitucionalidade, Brasil ; Despedida coletiva, Brasil
    RVBI
    001250156
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