Artigo de periódico
Segurança e saúde do trabalhador no Brasil e nos Estados Unidos: estudo comparado
Artigo de periódico
Segurança e saúde do trabalhador no Brasil e nos Estados Unidos: estudo comparado
A segurança e a saúde do trabalhador é um tópico fundamental a ser tratado pelo direito do trabalho e pelos poderes públicos, pois atinge diretamente a vida do trabalhador e sua qualidade. O direito comparado, no mundo globalizado, permite preencher lacunas e discutir qual caminho tomar com o intuito de aperfeiçoar as normas jurídicas existentes. Discussões relativas a flexibilização dos direitos trabalhistas sempre estão presentes em tempos de crise ou dificuldades empresariais, tendo como alvo principal o império da legislação. Os Estados Unidos da América são conhecidos por possuir pouca regulamentação trabalhista e forte liberdade contratual. O estudo comparado permite que seja visualizada de forma crítica a validade do modelo americano, suas lacunas e suas semelhanças com o sistema brasileiro, de cunho legalista. No âmbito da proteção à saúde e segurança do trabalhador, nos Estados Unidos, o destaque se dá a atuação dos sindicatos que possuem a incumbência de tentar, ao menos, suprir a ausência de regulamentação referente ao tema e garantir ao trabalhador condições decentes no seu ambiente laboral. De qualquer forma, as legislações referentes ao tema, quando existentes nos Estados Unidos, nem sempre se aplicam à totalidade dos empregados. É o caso do Occupational Safety and Health Act que a despeito de atingir um grande número de cidadãos, não os atinge em sua totalidade, reflexo da organização federalista do país. Portanto, espera-se que os avanços na presente discussão sejam importantes na evolução das questões trabalhistas referentes à saúde e segurança do trabalhador, garantindo a este condições cada vez melhores de trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/146816Notas de conteúdo
O sistema jurídico norte americano -- Comparação entre os sistemas jurídico brasileiros e norte americanoFonte
VIANA, Gabriel Melo. Segurança e saúde do trabalhador no Brasil e nos Estados Unidos: estudo comparado. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 2, n. 3, p. 54-60, out. 2013.Veja também
-
O direito à higiene dos trabalhadores na limpeza pública urbana e as normas regulamentadoras 24 e 38
Saladini, Ana Paula Sefrin; Assad, Sandra Mara Flügel | jul. 2023A falta de acesso às condições mínimas de higiene é uma constante na rotina daqueles que desenvolvem suas atividades laborativas externamente. Trata-se de questão que compromete a saúde e a dignidade das pessoas que não dispõem de locais apropriados para usufruir o intervalo para refeição e que encontram dificuldades ... -
Os 10 anos da NR 36: comemoração ou reflexão?
Stockmanns, Jayne Letycia; Gunther, Luiz Eduardo | jul. 2023Analisa o cenário do meio ambiente de trabalho do setor frigorífico, marcado pela precarização das condições de trabalho, sob a perspectiva da Norma regulamentadora n. 36, criada através de uma grande luta dos empregados, sindicatos e demais entidades e instituições interessadas, com o objetivo de conquistar avanços ... -
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Fernandes, Fábio de Assis Ferreira | jan. 2009Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
Adicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido
Daroncho, Leomar | 2012[por] Relata que o efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional - fundamental – a ver assegurada, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à observância do parâmetro que pode ser condensado no direito a laborar em um ... -
Trabalhadores em regime jurídico único (RJU) e a aplicabilidade das normas regulamentadoras (NR’s)
Jesus, Edilson Rosa Barbosa de | 2021[por] A saúde e segurança do trabalho (SST), é sem sombra de dúvidas uma das questões mais importantes a serem consideradas nas mais diversas possibilidades de relação de trabalho existentes, sobretudo em função dos elevados custos sociais e financeiros decorrentes quando negligenciada. Por tratar diretamente com as ... -
A saúde do trabalhador como um direito humano
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2007A saúde do trabalhador é um direito humano, um valor fundamental do sistema jurídico, alicerçado no princípio ontológico da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um bem jurídico que compõe o catálogo das necessidades básicas do ser humano, na teoria do mínimo existencial. Como um direito essencial, deve a saúde ser ... -
La cláusula social en el tratado de libre comercio entre Chile y Estados Unidos de norteamérica
Gamonal Contreras, Sergio | mar. 2008[por] Focaliza os efeitos trabalhistas decorrentes do Tratado de Livre Comércio entre o Chile e os Estados Unidos da América do Norte. O autor faz breve referência às origens internacionais do direito do trabalho e ao desenvolvimento da tutela do trabalhador em épocas de globalização, destacando, dentre tais mecanismos, ... -
O assédio moral nas relações de emprego
Thome, Candy Florencio | dez. 2007O assédio moral nas relações de emprego é um tipo de violência psíquica no trabalho, caracterizada como um processo de repetidos ataques psicológicos ao assediado, mediante atos diversos que afetam a psiquê do empregado e provocam uma degradação psicológica em suas condições de trabalho. O estudo trata do assédio moral ... -
A interpretação constitucional dos direitos laborais
Carruesco, Adenir Alves da Silva | out. 2005Atualmente, o tema da interpretação constitucional passa a ocupar especial lugar no cenário jurídico. Este fato está motivado, principalmente, pelo fim das ditaduras militares, pelo processo de democratização e pelo paradigma de desenvolvimento econômico nos países latino-americanos, compondo um panorama que dá origem a ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
Esteves, Juliana Teixeira; Castilho, Larissa Ximenes de | abr. 2015[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ...