Despacho
Despacho de 28 de fevereiro de 2005
Despacho
Despacho de 28 de fevereiro de 2005
Determina que se aguarde a manifestação final do Tribunal de Contas da União para a incorporação de quintos aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao período entre a publicação da Lei n. 9624, de 2 de abril de 1998 e a Medida Provisória n. 2225-45, de 4 de setembro de 2001.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94876Itens relacionados
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 28 de fevereiro de 2005. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 3, 4 mar. 2005.Veja também
-
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
O parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho é fragorosamente inconstitucional
Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ... -
Competência da Justiça do trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de servidores públicos
Em relação aos servidores públicos a atual Constituição Federal garante no art. 37, inciso VII, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/1998, o direito de greve aos servidores públicos, todavia remete seu exercício para ser regulamentado aos “nos termos e nos limites definidos em lei específica”, daí porque tal ...
