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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 5, n. 50 (abr. 2005)

    abr. 2005
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    PDF (1Mb)

    SYS (RVBI)
    593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 5, n. 50 (abr. 2005)

    abr. 2005
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169051
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Controle das Licitações pelo Tribunal de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    A Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Vista pelo Supremo Tribunal Federal / Fabrício Macedo Motta
    Prescrição Disciplinar Regida pelo Direito Penal / José Armando da Costa
    Do Excessivo Caráter Aberto da Lei de Improbidade Administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos
    Conselho Nacional do Ministério Público: Primeiras Impressões / Emerson Garcia
    Restos a Pagar / Afonso Gomes Aguiar
    Diárias de Servidores Públicos / Antônio Flávio de Oliveira
    Uso de Viaturas e Fornecimento de Refeição / Antônio Flávio de Oliveira
    Aspectos Polêmicos sobre o Direito à Concessão e Manutenção de Vantagens Funcionais / Ralph Campos Siqueira
    Incorporação dos Quintos / Ralph Campos Siqueira
    Agente Público - Decadência do Direito à Repetição de Indébito de Natureza Remuneratória / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Concurso Público - Efeitos Pecuniários da Inobservância da Ordem Classificatória / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Concurso Público - Direito à Nomeação / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Decisão de Tribunal de Contas: Autoridade Coatora em Sede de Mandado de Segurança / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Nomeação de Conselheiro de Tribunal de Contas e a Vinculação de Assentos aos Membros do Ministério Público Especial e Auditor / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Declaração de Não-Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública e a Responsabilidade Criminal do Servidor em Caso de Falsidade Ideológica / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 5, n. 50, abr. 2005. 5495 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
    SYS (RVBI)
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