Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997
Determina a uniformização e adequação dos procedimentos pertinentes às substituições aos termos da redação dada aos §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Medida Provisória n. 1522/1996, que dispõem sobre a substituição de servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/51829Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 140, p. 33076, 24 jul. 1997.Related items
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