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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 jul. 1997
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    PDF (83Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 jul. 1997
    PDF (83Kb)

    Determina a uniformização e adequação dos procedimentos pertinentes às substituições aos termos da redação dada aos §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990 pela Medida Provisória n. 1522/1996, que dispõem sobre a substituição de servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/51829
    Faz referência a
    Expediente TST-28.505/97.1
    Expediente TST-31.452/97.6
    Processo n. TST-MA-359.916/97.8
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1602-4-PB
    Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1610-DF
    Medida Provisória n. 1576-8/1997
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 418, de 26 de junho de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 140, p. 33076, 24 jul. 1997.
    Assunto
    Substituto ; Cargo de natureza especial ; Cargo de direção ; Chefia ; Servidor ; Procedimento ; Medida provisória ; Substituição ; Uniformização ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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      Regulamenta a substituição de servidores investidos em função de direção e chefia nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
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