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    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2016
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    PDF (119Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2016
    PDF (119Kb)

    Estabelece orientações aos Tribunais Regionais do Trabalho sobre os critérios para a base de cálculo adequada para determinar a proporcionalização do adicional de férias quando houver alteração da remuneração no mês de férias.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/94713
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 4, 16 set. 2016.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2064, p. 1, 14 set. 2016.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Critérios ; Férias ; Remuneração ; Adicional de férias ; Base de cálculo ; Alteração
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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