Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016
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Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016
Estabelece orientações aos Tribunais Regionais do Trabalho sobre os critérios para a base de cálculo adequada para determinar a proporcionalização do adicional de férias quando houver alteração da remuneração no mês de férias.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94713Source
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 37, p. 4, 16 set. 2016.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2064, p. 1, 14 set. 2016.
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