Artigo de periódico
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
Artigo de periódico
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, cuidou-se em elencar problemas no modelo vigente nacional e demonstrar possíveis alternativas, auxiliadas pela análise do mesmo instituto em outros países. O tema faz-se importante uma vez que é fundamental que sejam extintas as contratações que se utilizam do Direito de Imagem como ferramenta para "fraude". Tal termo, neste artigo, terá sua conotação ditada pelo direito do trabalho e suas consequências. Optou-se, ainda, por tratar do Direito comparado, das possíveis atitudes a serem tomadas pelos próprios clubes e agremiações no momento das negociações contratuais e em apontar os possíveis fiscalizadores de tais atividades ilícitas para que estas se findem. Concluiu-se, por fim, que não é necessária uma reforma legislativa para que se atinja o objetivo do respeito à legalidade, já que foi demonstrado que a limitação legal pode gerar prejuízos em outras esferas das muitas as quais são afetadas pelo desporto, mas sim uma mudança nas atitudes dos próprios clubes e atletas, devendo a Confederação Brasileira de Futebol assumir papel chave na fiscalização e denúncia das condutas daqueles. [eng] The objective of the present article is to discuss Image Rights under the light of the Brazilian sports law, by pointing its constitutional and legal groundings, as well as the actions of sports’ leading figures. The present scientific article initiates by enumerating the general aspects of Image Rights in sports law and also the issues presented by the current and common practice in order to demonstrate possible alternatives to those problems by analyzing the same legal institute under the light of different legal systems. The theme is of high importance once it is fundamental that the negotiations which use Image Rights as a tool for forging frauds upon the law. Such term will have its connotation provided by Labour Law and its legal consequences. It was opted for focusing on Comparative Law and on possible attitudes to be taken by the Football clubs and teams themselves at the time of the contractual negotiations and by pointing the possible responsible for the supervision of such illicit activities in order for them to end. Finally, it was concluded that it is not necessary a legal revolution in order to achieve respect for the law when, since it was demonstrated that major legal limitation could create damages to other different areas of the many affected by sports, but a change in the attitudes of the Football clubs, one that should be, mainly, supervised by the Brazilian Football Confederation.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94593Related items
Table of contents
Do direito de imagem no Brasil -- Do direito de arena no Brasil -- Do direito de imagem como ferramenta do marketing desportivo -- Efeitos penais da fraude no termo de cessão de imagem do atleta -- Comparação do direito de imagem brasileiro com o regime vigente em outros países -- Da comparação com as normas vigentes nas ligas particulares dos Estados Unidos -- O dever jurídico da Confederação Brasileira de Futebol como gestora do futebol -- Autonomia das partes e a função social do contrato -- Sugestões e alternativasCitation
COLETTI, Luis Renan; PRETEL, Rafael de Carvalho; BONATTO, Raísa Chuchene. Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol? Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 3, n. 29, p. 32-50, abr. 2014.Subject
See also
-
La transferencia de jugadores de fútbol como fenómeno laboral
Guilarte Lamuño, Reinaldo Jesús | jun. 2019[spa] El fútbol es uno de los deportes más practicados, además que gracias a las transmisiones de televisión logra tener seguidores en los diferentes países del globo, por lo que los jugadores se convierten en una referencia en la sociedad. Así, tenemos que el fútbol que se encuentra debidamente organizado, contando con ... -
Os contratos de trabalho dos esportistas eletrônicos no Brasil e a necessidade de sua regulamentação
Ferreira, Vanessa Rocha; Costa, Pietro Lazaro | abr. 2021[por] Aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes ... -
Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas
Muoio, Marcelo | jun. 2011[por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na ... -
A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho
Sá Filho, Fábio Menezes de | mar. 2009[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
A titularidade dos direitos vinculados à imagem do empregado futebolista
Sá Filho, Fábio Menezes de | dez. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
Sá Filho, Fábio Menezes de | set. 2009[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ... -
Os atletas profissionais de futebol e o assédio moral no trabalho
Paniza, Carolina Diniz | jun. 2011[por] A prática do futebol envolve muitas vezes atitudes a que hoje chamamos de assédio moral. Nesse esporte muitas são as situações que podem trazer constrangimento e sofrimento a atletas e técnicos. Este trabalho traz estudo sobre o assédio moral específico nas relações de trabalho no futebol, particularmente as ... -
Direito de imagem e direito de arena
Zainaghi, Domingos Sávio | mar. 2011[por] Trata-se de parecer solicitado por Entidade de Prática Desportiva, visando esclarecimentos sobre os institutos do direito de arena e do direito de cessão do uso de imagem. Faz-se esclarecimentos sobre a distinção entre os dois institutos. O correto uso dos contratos de cessão do uso de imagem com diminuição dos ... -
Natureza e origem das câmaras nacionais com competência associativa interna para a resolução de disputas laborais no futebol
Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo de | set. 2018[por] Traz à reflexão as peculiaridades da organização e funcionamento de órgãos nacionais e internacionais de resolução de disputas laborais em matéria esportiva, abordando sua natureza e a origem de sua constituição, a partir de recomendação, orientação e até mesmo determinação da Federação Internacional de Futebol, ... -
Esportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho
Benatto, Pedro Henrique Abreu | jun. 2024[por] Aborda o início, a história e o desenvolvimento da prática e do mercado do E-Sports, ao longo dos anos, até atingir o patamar atual, as suas modalidades de competições, os seus aspectos do cenário profissional e econômico, destacando os montantes financeiros envolvidos, a fim de esclarecer a oportunidade, a ...