A Lei n. 9.615/98, conhecida como "Lei Pelé", estabelece normas gerais sobre o esporte. No entanto, várias de suas disposições organizam uma peculiar espécie de esporte: o futebol. A gestão deste esporte, parte constitutiva da própria "alma brasileira", alcançou tamanho grau de especulação econômica, que se fez necessário ...

[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas à proteção da saúde dos atletas futebolistas, enquanto bem maior a ser resguardado por aqueles que forem responsáveis por tal mister, a fim de que possam usufruir de uma vida digna, com condições de trabalho seguras, saudáveis e decentes. Para tanto, estuda-se as normas ...

[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ...

Estuda a fraude e as suas mais diversas formas de manifestação no contrato de trabalho comum — aquele regido, essencialmente, pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — e, a partir daí, analisar como ela também se apresenta no contrato de licença de uso de imagem que, normalmente, é firmado paralelamente ...