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    Artigo de periódico

    A fraude no contrato de licença de uso de imagem

    Bastos, Guilherme Augusto Caputo et al. | jul. 2019
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    PDF (161Kb)

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    • Artigos8701
    • Produção intelectual de Ministros759

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    Artigo de periódico

    A fraude no contrato de licença de uso de imagem

    Bastos, Guilherme Augusto Caputo et al. | jul. 2019
    PDF (161Kb)

    Estuda a fraude e as suas mais diversas formas de manifestação no contrato de trabalho comum — aquele regido, essencialmente, pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — e, a partir daí, analisar como ela também se apresenta no contrato de licença de uso de imagem que, normalmente, é firmado paralelamente ao contrato especial de trabalho desportivo, que encontra regência na Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé). Antes, contudo, de adentrar propriamente no estudo da fraude, cumpre-me, para melhor compreensão do tema, traçar um paralelo entre o contrato de trabalho comum e o contrato especial de trabalho desportivo, elencando as suas respectivas características e as principais diferenciações entre os vínculos de emprego e de natureza desportiva.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162636
    Authors
    Bastos, Guilherme Augusto Caputo
    Fernandes, Julianna Vieira
    Description
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Guilherme Augusto Caputo Bastos)
    Table of contents
    Contrato de trabalho e o contrato especial de trabalho desportivo -- A fraude e a sua manifestação no contrato individual de trabalho e no contrato de licença de uso de imagem
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 7 (jul. 2019)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º,V, X
    Brasil. Lei Pelé (1998), art. 28, I, II, § 5º; art. 30; art. 87-A
    Citation
    BASTOS, Guilherme Augusto Caputo; FERNANDES, Julianna Vieira. A fraude no contrato de licença de uso de imagem. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 7, p. 781-788, jul. 2019.
    Subject
    Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil ; Fraude, Brasil ; Direito à própria imagem, Brasil ; Direito de arena, Brasil ; Atleta profissional, Brasil ; Jogador de futebol, Brasil
    SYS (RVBI)
    1156171
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