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    Artigo de periódico

    Autonomia privada do sistema esportivo mundial: um realinhamento dicotômico a partir do Caso Bosman na União Europeia

    Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo de | out. 2023
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    PDF (154Kb)

    RVBI
    001266511
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    Artigo de periódico

    Autonomia privada do sistema esportivo mundial: um realinhamento dicotômico a partir do Caso Bosman na União Europeia

    Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo de | out. 2023
    PDF (154Kb)

    Examina a autonomia privada do sistema esportivo mundial e o realinhamento dicotômico público-privado a partir do Caso Bosman na União Europeia. Aborda o contexto da Lex Sportiva e a intervenção estatal em atividade econômica privada, citando o Caso Meca-Medina, que reconhece a legitimidade da análise de impactos econômicos. Detalha o Acórdão Bosman (Processo C-415/93), que julgou violações ao Tratado de Roma, especificamente à liberdade de circulação de trabalhadores, declarando que as regras de transferência e indenizações constituíam obstáculos ilegais. Conclui que a autonomia esportiva encontra limites estatais na presença de atividade econômica, exigindo compatibilização de interesses. O caso impactou globalmente a regulação do futebol, influenciando reformas normativas, como a substituição da Lei do Passe pela Lei Geral do Desporto no Brasil, refletindo a tensão entre a unidade do sistema privado e a proteção dos direitos fundamentais dos atletas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236575
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 125 (out. 2023)
    Fonte
    OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. Autonomia privada do sistema esportivo mundial: um realinhamento dicotômico a partir do Caso Bosman na União Europeia. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 125, p. 35-44, out. 2023.
    Assunto
    Princípio da autonomia privada, Países da União Europeia ; Esporte, aspectos jurídicos, Países da União Europeia ; Jogador de futebol, transferência, Países da União Europeia ; Atleta profissional, transferência, Países da União Europeia
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