Artigo de periódico
Autonomia privada do sistema esportivo mundial: um realinhamento dicotômico a partir do Caso Bosman na União Europeia
Artigo de periódico
Autonomia privada do sistema esportivo mundial: um realinhamento dicotômico a partir do Caso Bosman na União Europeia
Examina a autonomia privada do sistema esportivo mundial e o realinhamento dicotômico público-privado a partir do Caso Bosman na União Europeia. Aborda o contexto da Lex Sportiva e a intervenção estatal em atividade econômica privada, citando o Caso Meca-Medina, que reconhece a legitimidade da análise de impactos econômicos. Detalha o Acórdão Bosman (Processo C-415/93), que julgou violações ao Tratado de Roma, especificamente à liberdade de circulação de trabalhadores, declarando que as regras de transferência e indenizações constituíam obstáculos ilegais. Conclui que a autonomia esportiva encontra limites estatais na presença de atividade econômica, exigindo compatibilização de interesses. O caso impactou globalmente a regulação do futebol, influenciando reformas normativas, como a substituição da Lei do Passe pela Lei Geral do Desporto no Brasil, refletindo a tensão entre a unidade do sistema privado e a proteção dos direitos fundamentais dos atletas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236575Fonte
OLIVEIRA, Leonardo Andreotti Paulo de. Autonomia privada do sistema esportivo mundial: um realinhamento dicotômico a partir do Caso Bosman na União Europeia. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 125, p. 35-44, out. 2023.Veja também
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