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Artigo de periódico

O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho

dc.contributor.authorPimenta, José Roberto Freire
dc.date.accessioned2016-08-23T17:54:52Z
dc.date.available2016-08-23T17:54:52Z
dc.date.issued2016-06
dc.identifier.citationPIMENTA, José Roberto Freire. O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 96-146, out./nov. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationPIMENTA, José Roberto Freire. O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 176-235, abr./jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/93959
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsAplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho e a Lei n. 13.015/2014 -- A crise da justiça e as causas da crescente inefetividade da prestação jurisdicional trabalhista no Brasil -- A instabilidade da jurisprudência sobre o real sentido das normas de direito material como outro importante fator de enfraquecimento da sua efetividade e da correspondente tutela jurisdicional -- Os precedentes judiciais vinculantes ou obrigatórios como remédio para a excessiva instabilidade da jurisprudência -- O modelo de precedentes obrigatórios adotado pelo novo Código de processo civil de 2015 -- A operacionalização do modelo de precedentes obrigatórios do novo Código de processo civil -- A interpretação e a aplicação dos precedentes obrigatórios no sistema brasileiro recém-instituído -- O microssistema de litigiosidade repetitiva e sua repercussão na esfera trabalhista: Incidentes de assunção de competência, de julgamento de demandas repetitivas e de julgamento de recursos de revista e de embargos repetitivos: uma visão panorâmica -- Os riscos e as vantagens da implantação desses novos sistemas: uma visão prospectivapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationArts. 311, 332, 489, 496, 926, 927, 928 e 947 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015pt_BR
dc.relationArts. 988, 989, 990, 991, 992 e 993 da Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016pt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 889pt_BR
dc.relationInstrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 55 (out./nov. 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 2 (abr./jun. 2016)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-02-04;13256pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81692pt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectMotivação da sentença, Brasilpt_BR
dc.subjectDemanda judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.titleO sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001072935
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/98357pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/93792pt_BR

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Nome:
2016_pimenta_jose_sistema_prec ...
Tamanho:
671Kb
Formato:
PDF
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