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    Artigo de periódico

    O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho

    Pimenta, José Roberto Freire | jun. 2016
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    PDF (671Kb)

    RVBI
    001072935
    Coleção
    • Artigos9450
    • Produção intelectual de Ministros782

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    Artigo de periódico

    O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho

    Pimenta, José Roberto Freire | jun. 2016
    PDF (671Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/93959
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Arts. 311, 332, 489, 496, 926, 927, 928 e 947 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015
    Arts. 988, 989, 990, 991, 992 e 993 da Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 889
    Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016]
    Notas de conteúdo
    Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho e a Lei n. 13.015/2014 -- A crise da justiça e as causas da crescente inefetividade da prestação jurisdicional trabalhista no Brasil -- A instabilidade da jurisprudência sobre o real sentido das normas de direito material como outro importante fator de enfraquecimento da sua efetividade e da correspondente tutela jurisdicional -- Os precedentes judiciais vinculantes ou obrigatórios como remédio para a excessiva instabilidade da jurisprudência -- O modelo de precedentes obrigatórios adotado pelo novo Código de processo civil de 2015 -- A operacionalização do modelo de precedentes obrigatórios do novo Código de processo civil -- A interpretação e a aplicação dos precedentes obrigatórios no sistema brasileiro recém-instituído -- O microssistema de litigiosidade repetitiva e sua repercussão na esfera trabalhista: Incidentes de assunção de competência, de julgamento de demandas repetitivas e de julgamento de recursos de revista e de embargos repetitivos: uma visão panorâmica -- Os riscos e as vantagens da implantação desses novos sistemas: uma visão prospectiva
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 55 (out./nov. 2016)
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 2 (abr./jun. 2016)
    Fonte
    PIMENTA, José Roberto Freire. O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 96-146, out./nov. 2016.

    PIMENTA, José Roberto Freire. O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 176-235, abr./jun. 2016.
    Assunto
    Efeito vinculante, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Motivação da sentença, Brasil ; Demanda judicial, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)
    RVBI
    001072935
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