O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho

Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho e a Lei n. 13.015/2014 -- A crise da justiça e as causas da crescente inefetividade da prestação jurisdicional trabalhista no Brasil -- A instabilidade da jurisprudência sobre o real sentido das normas de direito material como outro importante fator de enfraquecimento da sua efetividade e da correspondente tutela jurisdicional -- Os precedentes judiciais vinculantes ou obrigatórios como remédio para a excessiva instabilidade da jurisprudência -- O modelo de precedentes obrigatórios adotado pelo novo Código de processo civil de 2015 -- A operacionalização do modelo de precedentes obrigatórios do novo Código de processo civil -- A interpretação e a aplicação dos precedentes obrigatórios no sistema brasileiro recém-instituído -- O microssistema de litigiosidade repetitiva e sua repercussão na esfera trabalhista: Incidentes de assunção de competência, de julgamento de demandas repetitivas e de julgamento de recursos de revista e de embargos repetitivos: uma visão panorâmica -- Os riscos e as vantagens da implantação desses novos sistemas: uma visão prospectiva

In

Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 55 (out./nov. 2016)

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 82, n. 2 (abr./jun. 2016)

Referencia bibliográfica

PIMENTA, José Roberto Freire. O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 96-146, out./nov. 2016.

PIMENTA, José Roberto Freire. O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 176-235, abr./jun. 2016.

Palabras clave

Efeito vinculante, Brasil ; Súmula vinculante, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Motivação da sentença, Brasil ; Demanda judicial, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Brasil. Código de processo civil (2015)

RVBI

001072935

Colecciones

Artigos9466
Produção intelectual de Ministros782