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Artigo de periódico
O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho
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O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/93959Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoArticles connexes
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Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho e a Lei n. 13.015/2014 -- A crise da justiça e as causas da crescente inefetividade da prestação jurisdicional trabalhista no Brasil -- A instabilidade da jurisprudência sobre o real sentido das normas de direito material como outro importante fator de enfraquecimento da sua efetividade e da correspondente tutela jurisdicional -- Os precedentes judiciais vinculantes ou obrigatórios como remédio para a excessiva instabilidade da jurisprudência -- O modelo de precedentes obrigatórios adotado pelo novo Código de processo civil de 2015 -- A operacionalização do modelo de precedentes obrigatórios do novo Código de processo civil -- A interpretação e a aplicação dos precedentes obrigatórios no sistema brasileiro recém-instituído -- O microssistema de litigiosidade repetitiva e sua repercussão na esfera trabalhista: Incidentes de assunção de competência, de julgamento de demandas repetitivas e de julgamento de recursos de revista e de embargos repetitivos: uma visão panorâmica -- Os riscos e as vantagens da implantação desses novos sistemas: uma visão prospectivaIn
Source
PIMENTA, José Roberto Freire. O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 55, p. 96-146, out./nov. 2016.PIMENTA, José Roberto Freire. O sistema dos precedentes judiciais obrigatórios e o microssistema de litigiosidade repetitiva no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 2, p. 176-235, abr./jun. 2016.
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