Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999
Constitui comissão temporária encarregada de apresentar estudo relativo à Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/9393Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 595, de 1º de fevereiro de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 fev. 1999. Seção 1, p. 38.Related items
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Reflexões sobre a Lei n. 13.015/2014
Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ... -
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Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
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Altera a Instrução Normativa n. 16, de 26 de agosto de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento. -
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