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Artigo de periódico

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho

dc.contributor.authorClaus, Ben-Hur Silveira
dc.date.accessioned2016-08-09T13:57:09Z
dc.date.available2016-08-09T13:57:09Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 1, p. 70-86, jan. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 5, n. 7, p. 19-50, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações / Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 12, n. 10, jun. 2016. Edição especial, p. 35-64.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 95-126, jan. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/92643
dc.description.abstractEnfrenta a questão de saber se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do trabalho. Isso porque o art. 795, § 4º, do CPC de 2015 prevê que"para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." Trata-se de uma das mais importantes questões jurídicas trazidas pelo Código de Processo Civil 2015, um problema teórico a ser estudado pela ciência processual trabalhista e um problema prático a ser equacionado pela jurisdição trabalhista. Na tentativa de responder essa questão específica, parece indispensável enfrentar a questão geral da aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito material conforma o procedimento -- O subsistema jurídico trabalhista brasileiro -- A compatibilidade como critério científico à aplicação subsidiária do processo comum -- O critério científico da compatibilidade subsiste ao advento do novo CPC -- As razões por que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC não se aplica à execução trabalhista -- A primeira incompatibilidade radica na exigência de iniciativa da parte -- A segunda incompatibilidade está na suspensão do processo -- A terceira incompatibilidade está em atribuir ao credor a prova dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica -- A quarta incompatibilidade está na exigência de contraditório prévio -- A quinta incompatibilidade reside na previsão de recurso imediato -- A Instrução Normativa n. 39/2016 do TSTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 1 (jan. 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 5, n. 7 (mar. 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 12, n. 10 (jun. 2016). Edição especialpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017)pt_BR
dc.relation.isversionofO incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho / Ben-Hur Silveira Claus [2015]pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normaspt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1071647
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104880pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/92192pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/143610pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145830pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102678pt_BR

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Nome:
2016_claus_ben_hur_incidente_d ...
Tamanho:
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