Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho
Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho
Enfrenta a questão de saber se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do trabalho. Isso porque o art. 795, § 4º, do CPC de 2015 prevê que"para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." Trata-se de uma das mais importantes questões jurídicas trazidas pelo Código de Processo Civil 2015, um problema teórico a ser estudado pela ciência processual trabalhista e um problema prático a ser equacionado pela jurisdição trabalhista. Na tentativa de responder essa questão específica, parece indispensável enfrentar a questão geral da aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92643Articles connexes
Notes de contenu
O direito material conforma o procedimento -- O subsistema jurídico trabalhista brasileiro -- A compatibilidade como critério científico à aplicação subsidiária do processo comum -- O critério científico da compatibilidade subsiste ao advento do novo CPC -- As razões por que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC não se aplica à execução trabalhista -- A primeira incompatibilidade radica na exigência de iniciativa da parte -- A segunda incompatibilidade está na suspensão do processo -- A terceira incompatibilidade está em atribuir ao credor a prova dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica -- A quarta incompatibilidade está na exigência de contraditório prévio -- A quinta incompatibilidade reside na previsão de recurso imediato -- A Instrução Normativa n. 39/2016 do TSTIn
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CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 1, p. 70-86, jan. 2016.CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 5, n. 7, p. 19-50, mar. 2016.
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CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações / Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 12, n. 10, jun. 2016. Edição especial, p. 35-64.
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 95-126, jan. 2017.
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 95-126, jan. 2017.
