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    Artigo de periódico

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho

    Claus, Ben-Hur Silveira | jan. 2016
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    PDF (464Kb)

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    Artigo de periódico

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho

    Claus, Ben-Hur Silveira | jan. 2016
    PDF (464Kb)

    Enfrenta a questão de saber se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do trabalho. Isso porque o art. 795, § 4º, do CPC de 2015 prevê que"para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." Trata-se de uma das mais importantes questões jurídicas trazidas pelo Código de Processo Civil 2015, um problema teórico a ser estudado pela ciência processual trabalhista e um problema prático a ser equacionado pela jurisdição trabalhista. Na tentativa de responder essa questão específica, parece indispensável enfrentar a questão geral da aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/92643
    Itens relacionados
    Brasil. Código de processo civil (2015)
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Notas de conteúdo
    O direito material conforma o procedimento -- O subsistema jurídico trabalhista brasileiro -- A compatibilidade como critério científico à aplicação subsidiária do processo comum -- O critério científico da compatibilidade subsiste ao advento do novo CPC -- As razões por que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC não se aplica à execução trabalhista -- A primeira incompatibilidade radica na exigência de iniciativa da parte -- A segunda incompatibilidade está na suspensão do processo -- A terceira incompatibilidade está em atribuir ao credor a prova dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica -- A quarta incompatibilidade está na exigência de contraditório prévio -- A quinta incompatibilidade reside na previsão de recurso imediato -- A Instrução Normativa n. 39/2016 do TST
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 1 (jan. 2016)
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 5, n. 7 (mar. 2016)
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 12, n. 10 (jun. 2016). Edição especial
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 8 (jan. 2017)
    Versão anterior
    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho / Ben-Hur Silveira Claus [2015]
    Fonte
    CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 1, p. 70-86, jan. 2016.

    CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 5, n. 7, p. 19-50, mar. 2016.
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    CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações / Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 12, n. 10, jun. 2016. Edição especial, p. 35-64.

    CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 8, p. 95-126, jan. 2017.
    Assunto
    Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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