Artigo de periódico
MPS 664 e 665: tragédias anunciadas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92393Itens relacionados
Notas de conteúdo
O contexto histórico -- O desrespeito aos trabalhadores -- A irresponsabilidade na administração do patrimônio da classe trabalhadora -- O prejuízo concreto dos trabalhadores -- As MPs e os empregadores -- Os obstáculos jurídicos ao implemento das MPs -- Impactos no judiciárioIn
Fonte
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. MPS 664 e 665: tragédias anunciadas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 38, p. 154-169, mar. 2015.Veja também
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Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador
O estudo do tema "limbo jurídico previdenciário-trabalhista" surgiu em razão do aparecimento de diversos casos postos para análise em processos laborais, bem como de questionamentos realizados em debates acadêmicos. E o assunto necessariamente exigiu a conjugação de investigação doutrinária e jurisprudencial em mais de ... -
Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014
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Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
A insegurança jurídica e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
A Confederação Nacional da Indústria elaborou um estudo com cento e uma propostas para a modernização trabalhista. Nesse trabalho a Confederação evidencia os problemas atuais do mundo do trabalho, suas consequências e sugere soluções, demonstrando, em especial, a insegurança jurídica que há no país pelo descasamento entre ... -
Reflexões sobre o direito coletivo do trabalho: entre a autonomia coletiva e a precarização das relações de trabalho
Com quase 80 anos de existência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por alterações significativas com a reforma trabalhista de 2017, regulamentada pela Lei n. 13467/2017. Impulsionada pelas crises econômica e política enfrentadas pelo Brasil na época, sem maiores estudos ou debates amplos com a sociedade, ... -
As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014
[por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da ... -
Entre a jurisdição constitucional e a supressão de garantias: o Supremo Tribunal Federal como agente deslegitimador do direito do trabalho
A atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente nas duas últimas décadas, revela uma tendência crescente de intervenção na seara trabalhista que tem contribuído para a deslegitimação do Direito do Trabalho. Sob a justificativa de exercer sua jurisdição constitucional, o STF tem adotado uma postura alinhada a uma ... -
Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP n. 664/2014) e do seguro-desemprego (MP n. 665/2014)
[por] As Medidas Provisórias n. 664 e n. 665/2014 são analisadas considerando-se as inconstitucionalidades formais e materiais que apresentam, assim como as precarizações e reduções de direitos que geram. A economia de custos pretendida, na verdade atinge diretamente uma população já vulnerável, impondo-lhe, além da perda ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
