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https://hdl.handle.net/20.500.12178/92393Itens relacionados
Notas de conteúdo
O contexto histórico -- O desrespeito aos trabalhadores -- A irresponsabilidade na administração do patrimônio da classe trabalhadora -- O prejuízo concreto dos trabalhadores -- As MPs e os empregadores -- Os obstáculos jurídicos ao implemento das MPs -- Impactos no judiciárioFonte
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. MPS 664 e 665: tragédias anunciadas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 38, p. 154-169, mar. 2015.Veja também
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Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP n. 664/2014) e do seguro-desemprego (MP n. 665/2014)
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira; Sardá, Sandro Eduardo | jun. 2015[por] As Medidas Provisórias n. 664 e n. 665/2014 são analisadas considerando-se as inconstitucionalidades formais e materiais que apresentam, assim como as precarizações e reduções de direitos que geram. A economia de custos pretendida, na verdade atinge diretamente uma população já vulnerável, impondo-lhe, além da perda ... -
As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014
Lazzarin, Sonilde Kugel | abr. 2015[por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da ... -
A insegurança jurídica e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
Maciel, José Alberto Couto | mar. 2013A Confederação Nacional da Indústria elaborou um estudo com cento e uma propostas para a modernização trabalhista. Nesse trabalho a Confederação evidencia os problemas atuais do mundo do trabalho, suas consequências e sugere soluções, demonstrando, em especial, a insegurança jurídica que há no país pelo descasamento entre ... -
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
Byun, Ariane Ah Hyon | jun. 2012[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
Breves apontamentos sobre os benefícios previdenciários da pensão por morte e do auxílio-doença após a edição da MP 664/2014
Milhoranza, Mariângela Guerreiro | mar. 2015Ainda que sucintamente, analisa as alterações feitas, mediante a edição da MP 664/2014, nos benefícios da pensão por morte e do auxílio-doença. Com esse mister, analisa-se as alterações relativas à carência, valor do benefício, vitaliciedade do benefício e prazo para afastamento. Ao final, são feitas conclusões onde se ... -
Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2015[por] Verifica a natureza dos direitos sociais, que são previstos como direitos humanos fundamentais, e analisar os limites constitucionais para a sua modificação. Nesse enfoque, também são analisadas as recentes mudanças legislativas a respeito de benefícios previdenciários e direitos dos trabalhadores e seus dependentes. -
Crise econômica, despedimentos e alternativas para a manutenção dos empregos
Nascimento, Amauri Mascaro | jan. 2009Crise econômica é um fenômeno episódico. Tem várias dimensões. Anda de mãos dada com as variações do sistema econômico mundial, nacional e empresarial e, por consequência, com o problema dos empregos e a necessidade da sua manutenção. Assim, é companheira, por mais que se queira evitá-la, do Direito do Trabalho. É correta ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Moraes, Éverton Luiz Kircher de; Dias, Carolina Grieco Rodrigues; Araújo, Francisco Rossal de | maio 2013Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ... -
Limbo jurídico previdenciário trabalhista: descaso com o trabalhador e dilema para o empregador
Sabadini, Maurício | maio 2019O estudo do tema "limbo jurídico previdenciário-trabalhista" surgiu em razão do aparecimento de diversos casos postos para análise em processos laborais, bem como de questionamentos realizados em debates acadêmicos. E o assunto necessariamente exigiu a conjugação de investigação doutrinária e jurisprudencial em mais de ...