Artigo de periódico
Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014
Artigo de periódico
Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014
[por] Verifica a natureza dos direitos sociais, que são previstos como direitos humanos fundamentais, e analisar os limites constitucionais para a sua modificação. Nesse enfoque, também são analisadas as recentes mudanças legislativas a respeito de benefícios previdenciários e direitos dos trabalhadores e seus dependentes. [eng] This study aims to verify the nature of social rights, which are provided as fundamental human rights and analyze the constitutional limits to its modification. In this approach, are also analyzed the recent legislative changes regarding pension benefits and rights of workers and their dependents.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194523In
Citation
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 131-136, jul./set. 2015.See also
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Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
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A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho
[por] De cunho hipotético-dedutivo, tece considerações acerca do caráter fundamental dos direitos sociais e da nova jornada de trabalho na reforma trabalhista. Para isso, faz referência, em primeiro plano, aos direitos fundamentais, mediante o estudo da teoria geral dos direitos fundamentais. Esclarece que tal estudo se ... -
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