Show simple item record

Artigo de periódico

Sobre as finalidades da introdução do requisito de transcendência (e suas controvérsias) no direito trabalhista

dc.contributor.authorAlmeida, Caroline Zangerolami Garcia Paes de
dc.date.accessioned2016-07-28T19:52:09Z
dc.date.available2016-07-28T19:52:09Z
dc.date.issued2015-10
dc.identifier.citationALMEIDA, Caroline Zangerolami Garcia Paes de. Sobre as finalidades da introdução do requisito de transcendência (e suas controvérsias) no direito trabalhista = The purposes to include the transcendence requirement (and its controversies) in labor law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 229-248, set./out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91699
dc.description.abstract[por] Versa sobre o requisito de transcendência como pressuposto de admissibilidade dos recursos de caráter extraordinário, especialmente dos recursos de revista, que são aqueles endereçados ao TST. Este teria sido introduzido pela MedProv 2.226/2001, que adicionaria o requisito de transcendência ao art. 896 da CLT. Temos como objetivo verificar quais foram as finalidades iniciais da introdução desse requisito, quais foram os problemas básicos a que ele se pôs como solução, e quais foram as controvérsias iniciais que ele enfrentou.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The intention of this article is to analyse the require of transcendence as a condition for admissibility of extraordinary appeal, notably regarding the review appeal (recurso de revista) wich is an extraordinary appeal to the Labour Superior Court (TST). This has been introduced by the Provisional Mesure 2.226/2001, that added the requirement of transcendence to the art. 896 of the Consolidation of Labour Laws (CLT). Our aim is to verify which was the inicial intetion related to the introduction of this require, as well as the basic problems solved by it and also which was the inicial controversy that it has faced.pt_BR
dc.description.tableofcontentsMomentos iniciais, motivações e controvérsias -- Os critérios da transcendência: breve balançopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 2.226, de 4 de setembro de 2001pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 41, n. 165 (set./out. 2015)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-09-04;2226pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.titleSobre as finalidades da introdução do requisito de transcendência (e suas controvérsias) no direito trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeThe purposes to include the transcendence requirement (and its controversies) in labor lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1064225
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91597pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record