Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 1, de 21 de julho de 2016
Collection
Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 1, de 21 de julho de 2016
Regulamenta a aplicação da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/91454Auteurs
Articles connexes
Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portaria Conjunta n. 1, de 21 de julho de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 153, n. 141, p. 462-463, 25 jul. 2016.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Portaria Conjunta n. 1, de 29 de julho de 2016
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º ago. 2016Constitui comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta necessária à aplicação da Lei n. 13317, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Lei n. 13.317, de 20 de julho de 2016
Brasil | 21 jul. 2016Altera dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Decreto-lei n. 1.341, de 22 de agosto de 1974
Brasil | 23 ago. 1974Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei n. 5645, de 10 de dezembro de 1970. -
Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ... -
Portaria n. 179, de 18 de agosto de 2016
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | 24 ago. 2016Institui Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 129/CSJT, de 30 de agosto de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 set. 2013Regulamenta o dispositivo constante do art. 3º da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Brasil | 14 jul. 2017Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. -
Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 out. 2014Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Brasil | 18 jun. 2019Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ... -
Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
Brasil | 15 dez. 2006Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.