Artigo de periódico
A aplicação supletiva e subsidiária do NCPC ao processo do trabalho
| dc.contributor.author | Waldraff, Célio Horst | |
| dc.date.accessioned | 2016-07-25T18:56:10Z | |
| dc.date.available | 2016-07-25T18:56:10Z | |
| dc.date.issued | 2015-04 | |
| dc.identifier.citation | WALDRAFF, Célio Horst. A aplicação supletiva e subsidiária do NCPC ao processo do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 39, p. 84-94, abr. 2015. Edição especial. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/91448 | |
| dc.description.abstract | O art. 15 do NCPC prevê a aplicação subsidiária e supletiva ao processo do trabalho do novo código. Essa novidade, todavia, não revoga o art. 769 da CLT que admite a aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho, desde que haja compatibilidade. A norma trabalhista é mais ampla, admitindo a aplicação de todo o processo comum, no caso de omissão (e não apenas do CPC), por outro lado, mais restrita, ao exigir a compatibilidade. Os dois preceitos devem conviver, a fim de impedir a subordinação completa do processo do trabalho ao processo civil, mantendo sempre a delicada principiologia desse ramo do processo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A aplicação subsidiária no processo do trabalho -- O advento do art. 15 do NCPC e suas primeiras consequências -- O convívio do novo art. 15 do CPC e do "velho" art. 769 da CLT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 39 (abr. 2015). Edição especial | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lacuna do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.title | A aplicação supletiva e subsidiária do NCPC ao processo do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1061205 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85653 | pt_BR |
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