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Artigo de periódico

A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos

dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.date.accessioned2016-06-28T18:38:39Z
dc.date.available2016-06-28T18:38:39Z
dc.date.issued2016-02
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães. A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos = The proofreader courts function in historical and jusfundamental perspective: the right to appeal: its origin and external limits. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 167, pg. 33-55, jan./fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães. A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos = The proofreader courts function in historical and jusfundamental perspective: the right to appeal: its origin and external limits. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 5, p. 33-55, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89845
dc.description.abstract[por] Investiga as origens históricas do duplo grau de jurisdição, de Roma ao Estado Moderno, e a partir desse escorço examina se o direito de recorrer pode ser admitido, hoje, como um direito humano fundamental de caráter universal. Propõe especialmente uma revisão crítica do modelo recursal que se estabeleceu no processo do trabalho, encaminhando as bases ideais de uma reforma que prestigie as decisões de primeiro grau, quanto às questões de fato.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article investigate the historical origins of appeal in Rome to the modern state, and from this foreshortening examines the right to appeal could be admitted today, as a fundamental human right of universal character. Especially proposes a critical review of the appellate model that was established in the labor process, forwarding the ideal basis for a reform giving prestige to the first-degree decisions, as questions of fact.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConvencimento judicial, direito de recorrer e magistratura profissional: ideias historicamente imbricadas: origens históricas e reflexões possíveis. Roma pós-clássica. Direito canônico. Era moderna -- O direito de recorrer e a sua condição de jusfundamentalidade no mundo contemporâneo: uma leitura críticapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 42, n. 167 (jan./fev. 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 5 (maio 2016)pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectGrau de jurisdiçãopt_BR
dc.titleA função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externospt_BR
dc.title.alternativeThe proofreader courts function in historical and jusfundamental perspective: the right to appeal: its origins and external limitspt_BR
dc.accrualperiodicitypt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1064383
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/89349pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104885pt_BR

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