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    Artigo de periódico

    A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos

    Feliciano, Guilherme Guimarães | fev. 2016
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    PDF (180Kb)

    RVBI
    001064383
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos

    Feliciano, Guilherme Guimarães | fev. 2016
    PDF (180Kb)

    [por] Investiga as origens históricas do duplo grau de jurisdição, de Roma ao Estado Moderno, e a partir desse escorço examina se o direito de recorrer pode ser admitido, hoje, como um direito humano fundamental de caráter universal. Propõe especialmente uma revisão crítica do modelo recursal que se estabeleceu no processo do trabalho, encaminhando as bases ideais de uma reforma que prestigie as decisões de primeiro grau, quanto às questões de fato.
     
    [eng] This article investigate the historical origins of appeal in Rome to the modern state, and from this foreshortening examines the right to appeal could be admitted today, as a fundamental human right of universal character. Especially proposes a critical review of the appellate model that was established in the labor process, forwarding the ideal basis for a reform giving prestige to the first-degree decisions, as questions of fact.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/89845
    Periodicidade
     
    Notas de conteúdo
    Convencimento judicial, direito de recorrer e magistratura profissional: ideias historicamente imbricadas: origens históricas e reflexões possíveis. Roma pós-clássica. Direito canônico. Era moderna -- O direito de recorrer e a sua condição de jusfundamentalidade no mundo contemporâneo: uma leitura crítica
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 42, n. 167 (jan./fev. 2016)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 5 (maio 2016)
    Fonte
    FELICIANO, Guilherme Guimarães. A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos = The proofreader courts function in historical and jusfundamental perspective: the right to appeal: its origin and external limits. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 167, pg. 33-55, jan./fev. 2016.

    FELICIANO, Guilherme Guimarães. A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer: origens e limites externos = The proofreader courts function in historical and jusfundamental perspective: the right to appeal: its origin and external limits. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 5, p. 33-55, maio 2016.
    Assunto
    Direitos e garantias individuais ; Recurso (processo trabalhista), Brasil ; Grau de jurisdição
    RVBI
    001064383
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