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Instrução Normativa n. 9 [aprovada pela Resolução n. 64, de 19 de dezembro de 1996]
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Instrução Normativa n. 9 [aprovada pela Resolução n. 64, de 19 de dezembro de 1996]
Estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da Justiça do Trabalho, relativamente ao arbitramento das custas processuais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/897Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 64, de 19 de dezembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 12, p. 247, 17 jan. 1997.Situation
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