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    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Resolução

    Instrução Normativa n. 9 [aprovada pela Resolução n. 64, de 19 de dezembro de 1996]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jan. 1997
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    PDF (131Kb)

    Situation
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 9 [aprovada pela Resolução n. 64, de 19 de dezembro de 1996]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jan. 1997
    PDF (131Kb)

    Estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da Justiça do Trabalho, relativamente ao arbitramento das custas processuais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/897
    Description
    Revogada pela Resolução Administrativa n. 908, de 21 de novembro de 2002
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 64, de 19 de dezembro de 1996. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 72, n. 12, p. 247, 17 jan. 1997.
    Subject
    Instrução normativa ; Custas ; Arbitramento ; Justiça do trabalho
    Situation
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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