Mostrar el registro sencillo del ítem
Artigo de periódico
Lei do motorista: história de uma longa espera, um breve avanço e agora um grande retrocesso
| dc.contributor.author | Passos, André Franco de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2016-06-23T12:46:21Z | |
| dc.date.available | 2016-06-23T12:46:21Z | |
| dc.date.issued | 2015-10 | |
| dc.identifier.citation | PASSOS, André Franco de Oliveira. Lei do motorista: história de uma longa espera, um breve avanço e agora um grande retrocesso. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 14-21, out. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/89348 | |
| dc.description.tableofcontents | Uma lei para os motoristas profissionais -- A substituição da Lei n. 12.619/2012 pela Lei n. 13.103/2015: retrocesso e precarização | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 45 (out. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Motorista, legislação, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015 | pt_BR |
| dc.title | Lei do motorista: história de uma longa espera, um breve avanço e agora um grande retrocesso | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001059554 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/85655 | pt_BR |
Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)
-
Artigos9452
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 e flexibilização da jornada de trabalho do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas
Analisa os impactos trazidos pelas duas leis, publicadas com poucos anos de diferença, no sistema jurídico relativo ao motorista profissional, no que se refere às possibilidades de flexibilização da jornada do motorista em transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O primeiro aspecto que se destaca são as fontes ... -
Impactos da Lei n. 13103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
Expõe tecnicamente a subversão operada pela nova Lei n. 13103/2015 quanto ao caráter protetivo ao motorista profissional e à sociedade implementado pela Lei n. 12619/2012, apontando fundamentadamente as violações aos princípios e normas constitucionais, bem como aos valores que informam o direito do trabalho e o estado ... -
A duração do trabalho do empregado motorista profissional conforme a Lei n. 13.103/2015 e suas consequências sociais e econômicas
O empregado motorista profissional brasileiro enfrenta uma série de modificações, principalmente no aspecto de duração do trabalho, pois o que antes era tratado como excludente de fixação de jornada, tendo em vista a dificuldade de controle pelo trabalho externo e, consequentemente, de direito a horas extras, com a ... -
Lei do motorista profissional: tempo de trabalho, tempos de descanso e tempo de direção
[por] O objetivo central da Lei n. 12619/2012 foi o de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. A destinação de suas normas trabalhistas acabou restrita aos motoristas empregados, e apenas no transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Tais motoristas passaram a ... -
Comentários sobre a Lei n. 13.103: motorista profissional
Apresenta breves comentários sobre a Lei n. 13103, que trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015 — traçando comparativo com a Lei n. 12619. O objetivo é lançar as primeiras luzes sobre a nova lei, que não só revoga em parte a anterior, como também ... -
Monólogo institucional: breves reflexões sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.322 sobre a Lei dos caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015)
[por] Iniciado o julgamento em 22 de agosto de 2022, com o voto vencedor do ministro relator Alexandre de Moraes, que julgou parcialmente procedente a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), declarando a inconstitucionalidade ... -
As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 que disciplinam a profissão de motorista: questões controversas
[por] A peculiaridade da realidade fática, em que é prestado o trabalho do motorista profissional, tem suscitado muitos debates. No que se refere à jornada, a celeuma acerca da aplicação, ou não, do disposto no inciso I, do artigo 62 da CLT, sempre se pautou por uma acesa controvérsia quanto ao significado da incompatibilidade ... -
Comentários à legislação do motorista: Lei 12.619/2012
Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista e inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código Nacional de Trânsito.
