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Artigo de periódico

A polêmica em torno da denúncia da Convenção 158 da OIT e a décima sinfonia de Beethoven

dc.contributor.authorZwicker, Igor de Oliveira
dc.date.accessioned2016-06-09T17:36:27Z
dc.date.available2016-06-09T17:36:27Z
dc.date.issued2016-03
dc.identifier.citationZWICKER, Igor de Oliveira. A polêmica em torno da denúncia da Convenção 158 da OIT e a décima sinfonia de Beethoven. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 48, p. 47-61, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87748
dc.description.abstractAborda que, para muito além da Convenção n. 158 da OIT, temos no seio constitucional uma norma social-fundamental, pétrea, de eficácia plena e aplicação imediata, que é o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal e que, no caso de entendimento de possível eficácia social limitada do dispositivo, a mora legislativa, de mais de 25 anos, por equivaler a fragrante afronta à Constituição Federal, deve ser superada pelo Poder Judiciário.pt_BR
dc.description.tableofcontentsProlegômenos -- Posição hierárquico-normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro -- A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e sua denúncia pelo Presidente da República -- O artigo 7º, inciso I, da Constituição federal e sua eficácia social plenapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 48 (mar. 2016)pt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT)pt_BR
dc.titleA polêmica em torno da denúncia da Convenção 158 da OIT e a décima sinfonia de Beethovenpt_BR
dc.title.alternativeA polêmica em torno da denúncia da Convenção 158 da OIT e a 10ª sinfonia de Beethovenpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1061938
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85492pt_BR

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