Artigo de periódico
A polêmica em torno da denúncia da Convenção 158 da OIT e a décima sinfonia de Beethoven
Artigo de periódico
A polêmica em torno da denúncia da Convenção 158 da OIT e a décima sinfonia de Beethoven
Aborda que, para muito além da Convenção n. 158 da OIT, temos no seio constitucional uma norma social-fundamental, pétrea, de eficácia plena e aplicação imediata, que é o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal e que, no caso de entendimento de possível eficácia social limitada do dispositivo, a mora legislativa, de mais de 25 anos, por equivaler a fragrante afronta à Constituição Federal, deve ser superada pelo Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/87748Notas de conteúdo
Prolegômenos -- Posição hierárquico-normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro -- A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e sua denúncia pelo Presidente da República -- O artigo 7º, inciso I, da Constituição federal e sua eficácia social plenaIn
Fonte
ZWICKER, Igor de Oliveira. A polêmica em torno da denúncia da Convenção 158 da OIT e a décima sinfonia de Beethoven. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 48, p. 47-61, mar. 2016.Veja também
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