[spa] La reforma laboral de 2021 ha recortado significativamente la flexibilidad externa, que atañe a la entrada y salida de las personas trabajadoras. En lo atinente a la entrada, la reforma laboral ha limitado drásticamente el recurso a los contratos temporales. En lo relativo a la salida, si bien el Real Decreto-ley ...

Analisa as reformas laborais referentes às despedidas coletivas, no período de 1977-2017 na Espanha.

Em face da discussão gerada em torno da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que cria limites para a denúncia vazia do contrato de trabalho pelo empregador, desde o momento de sua ratificação no início do ano de 1995, até os dias de hoje, tanto no âmbito jurídico, como em relação às possíveis consequências ...

[por] Reflete sobre o controle de convencionalidade da Lei n. 13.467/17, concedendo especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma ...

Aborda que, para muito além da Convenção n. 158 da OIT, temos no seio constitucional uma norma social-fundamental, pétrea, de eficácia plena e aplicação imediata, que é o artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal e que, no caso de entendimento de possível eficácia social limitada do dispositivo, a mora legislativa, ...