Artigo de periódico
Intervenção do Estado no conflito coletivo do trabalho: formas alternativas de solução
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Intervenção do Estado no conflito coletivo do trabalho: formas alternativas de solução
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/87445Table of contents
Desindividualização dos conflitos de direito comum -- Revisão do poder normativo: reivindicação dos flexibilistas? -- Crítica do modelo brasileiro -- O contra-argumento da menoridade operária -- Dissídios coletivos e momento nacionalIn
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SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. Intervenção do Estado no conflito coletivo do trabalho: formas alternativas de solução. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 61, p. 58-67, 1992.See also
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Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
Doze horas de agonia: um século depois, a morte da jornada de oito horas
Terminada a Primeira Guerra mundial, é criada a Organização Internacional do Trabalho. Seu objetivo principal é, pela proteção ao trabalho, buscar a paz social. Sua premissa: trabalho não é mercadoria. Os países estavam destruídos em razão da guerra. Precisavam recuperar-se econômica e socialmente. A saída, que ao mundo ... -
Reflexões sobre o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004
A negociação coletiva é uma forma voluntária de solução dos conflitos trabalhistas. Após a negociação coletiva pode haver o entendimento com a criação de acordos ou convenções coletivas, ou, por outro lado, pode haver o impasse e, consequentemente, a greve ou o dissídio coletivo. O dissídio coletivo, portanto, é forma ... -
O poder normativo da justiça do trabalho: considerações após a Emenda Constitucional n. 45/04
A Justiça do Trabalho possui competência para dirimir os conflitos coletivos de trabalho, cabendo aos sindicatos a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais, conforme art. 8º, III, da CF. Esta competência é atribuída expressamente no Texto Constitucional, mesmo após a EC ... -
Uma releitura da conciliação na Justiça do trabalho sob a ótica do rito processual trabalhista
Propõe reflexões teóricas para que o aperfeiçoamento técnico das competências consensuais seja ampliado para todos os magistrados de forma continuada, incluindo os que não atuam nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), nos mecanismos consensuais de solução de conflitos. No primeiro ... -
Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho
A (possibilidade de) organização dos trabalhadores no local de trabalho, a partir do modelo proposto pela OIT — Organização Internacional do Trabalho pode ser entendida como um dos mais significativos expoentes da liberdade sindical e, assim, demonstrar o grau de maturidade e democracia atingido por determinado ordenamento ...
