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Artigo de periódico

O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis"

dc.contributor.authorPinto Junior, Amaury Rodrigues
dc.date.accessioned2016-05-23T19:28:17Z
dc.date.available2016-05-23T19:28:17Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationPINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 20, p. 39-60, 2015.pt_BR
dc.identifier.citationPINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis" . Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 2, p. 183-190, fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86194
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractAborda o direito à indenização extrapatrimonial em caso de falecimento, independentemente da natureza jurídica personalíssima do dano. Reconhece a autonomia do dano-morte e o distingue dos prejuízos de afeição, sofridos pelos herdeiros ou familiares do "de cujus". Nesse contexto, assegura o direito à transmissibilidade hereditária da compensação extrapatrimonial e defende sejam estabelecidos parâmetros/critérios para fixação de valores.pt_BR
dc.description.tableofcontentsObjeções à indenizabilidade do dano morte -- Transmissibilidade hereditária do direito às indenizações dos danos extrapatrimoniais: afastamento das objeções -- O dano morte no direito estrangeiro -- Parâmetros de arbitramentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 20 (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 2 (fev. 2016)pt_BR
dc.subjectDano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectMorte, Brasilpt_BR
dc.subjectHerdeiro, Brasilpt_BR
dc.titleO dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis"pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1055538
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85997pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104881pt_BR

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Nome:
2015_pintojunior_amaury_dano_m ...
Tamanho:
743Kb
Formato:
PDF
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