Aborda o direito à indenização extrapatrimonial em caso de falecimento, independentemente da natureza jurídica personalíssima do dano. Reconhece a autonomia do dano-morte e o distingue dos prejuízos de afeição, sofridos pelos herdeiros ou familiares do "de cujus". Nesse contexto, assegura o direito à transmissibilidade hereditária da compensação extrapatrimonial e defende sejam estabelecidos parâmetros/critérios para fixação de valores.