Artigo de periódico
O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis"
RVBI
001055538Coleção
Artigo de periódico
O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis"
Aborda o direito à indenização extrapatrimonial em caso de falecimento, independentemente da natureza jurídica personalíssima do dano. Reconhece a autonomia do dano-morte e o distingue dos prejuízos de afeição, sofridos pelos herdeiros ou familiares do "de cujus". Nesse contexto, assegura o direito à transmissibilidade hereditária da compensação extrapatrimonial e defende sejam estabelecidos parâmetros/critérios para fixação de valores.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/86194Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Objeções à indenizabilidade do dano morte -- Transmissibilidade hereditária do direito às indenizações dos danos extrapatrimoniais: afastamento das objeções -- O dano morte no direito estrangeiro -- Parâmetros de arbitramentoIn
Fonte
PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 20, p. 39-60, 2015.PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis" . Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 2, p. 183-190, fev. 2016.
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