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Artigo de periódico

O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis"

Pinto Junior, Amaury Rodrigues | 2015
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Aborda o direito à indenização extrapatrimonial em caso de falecimento, independentemente da natureza jurídica personalíssima do dano. Reconhece a autonomia do dano-morte e o distingue dos prejuízos de afeição, sofridos pelos herdeiros ou familiares do "de cujus". Nesse contexto, assegura o direito à transmissibilidade hereditária da compensação extrapatrimonial e defende sejam estabelecidos parâmetros/critérios para fixação de valores.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/86194
Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
Notas de contenido
Objeções à indenizabilidade do dano morte -- Transmissibilidade hereditária do direito às indenizações dos danos extrapatrimoniais: afastamento das objeções -- O dano morte no direito estrangeiro -- Parâmetros de arbitramento
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 20 (2015)
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 80, n. 2 (fev. 2016)
Referencia bibliográfica
PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 20, p. 39-60, 2015.

PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. O dano morte: a existência jurídica do "pretium mortis" . Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 80, n. 2, p. 183-190, fev. 2016.
Palabras clave
Dano (direito civil), Brasil ; Indenização (direito civil), Brasil ; Reparação do dano (direito civil), Brasil ; Morte, Brasil ; Herdeiro, Brasil
RVBI
001055538
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