Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 958, de 2 de outubro de 2003
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 958, de 2 de outubro de 2003
Autoriza advogados, estagiários e credenciados a restituírem os autos às secretarias dos Órgãos Judicantes até 2 (dois) dias úteis após o término do prazo legal de devolução.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8599Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 958, de 2 de outubro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 out. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 552.Veja também
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Ato n. 182/GDGCA.GP, de 14 de junho de 2006
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Considerações sobre o novo prazo do art. 477, § 6º, da CLT
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Despropósito eleitoral trabalhista
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A concessão do benefício da assistência judiciária na justiça do trabalho e os honorários advocatícios
[por] Analisa a aplicabilidade, ou não, da sucumbência em honorários advocatícios na condenação sentencial trabalhista, independente estar o trabalhador assistido por advogado do sindicato da categoria profissional ou credenciado pelo órgão. Ainda, será enfrentada, porque necessária, a titularidade do jus postulandi no ... -
Ato Conjunto n. 7/CSJT.GP.CGJT, de 19 de março de 2021
Revoga o Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contagem de prazo em dias úteis para prolação de despachos, decisões interlocutórias e sentenças pelos magistrados trabalhistas. -
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Dispõe sobre a contagem de prazo em dias úteis para prolação de despachos, decisões interlocutórias e sentenças pelos magistrados trabalhistas. -
Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade
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