Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 958, de 2 de outubro de 2003
Colecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 958, de 2 de outubro de 2003
Autoriza advogados, estagiários e credenciados a restituírem os autos às secretarias dos Órgãos Judicantes até 2 (dois) dias úteis após o término do prazo legal de devolução.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8599Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 958, de 2 de outubro de 2003. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 out. 2003. Seção 1, Primeira parte, p. 552.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Considerações sobre o novo prazo do art. 477, § 6º, da CLT
Poli, Gustavo Luiz; Diniz, Ricardo Córdova | 2018Dentre as inovações da "reforma trabalhista", está a modificação do prazo para o pagamento, ao empregado, das verbas devidas pela extinção do contrato de trabalho. Outrora, havia uma diferenciação de prazos a depender do jaez do contrato de trabalho e da modalidade do aviso-prévio. Agora, há um único prazo com termo final ... -
Ato n. 190/GDGCA.GP, de 21 de junho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 2006Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, no dia em que ocorrer jogo do Brasil na fase das oitavas de final, será das 7 às 11 horas. Antecipa o atendimento ao público externo nas Secretarias dos Órgãos Judicantes, Secretaria de Distribuição, Subsecretaria de Recursos, Subsecretaria de ... -
Ato n. 182/GDGCA.GP, de 14 de junho de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2006Comunica a alteração do horário de expediente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho no dia 22 de junho de 2006. Antecipa o atendimento ao público externo nas Secretaria dos Órgãos Judicantes, Secretaria de Distribuição, Subsecretaria de Recursos, Subsecretaria de Cadastramento Processual (Protocolo) e Subsecretaria ... -
A Instrução Normativa n. 39 do TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho: 1ª parte
Silva, Bruno Freire e | ago. 2016[por] Analisa de forma crítica a recente IN 39, elaborada pelo TST e editada pela Res. 203, de 15.03.2016, que dispõe sobre as normas do Novo Código de Processo Civil que serão aplicadas no processo do trabalho. Nessa primeira parte são analisados os dispositivos da parte geral, seguindo a sistemática adotada pela Corte ... -
Resolução Administrativa n. 646, de 1º de julho de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jul. 1999Autoriza a participação do Juiz Classista GILBERTO PORCELLO PETRY, convocado em razão do término do mandato do Excelentíssimo Ministro GALBA VELLOSO, nas sessões de julgamento do Órgão Especial, ante a exigência constitucional da paridade de representação classista na composição dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho. -
Despropósito eleitoral trabalhista
Pereira, Adilson Bassalho | jun. 2006A grande celebração da democracia, representada por eleições livres, diretas, universais e praticamente imunes a fraudes, como as que têm sido realizadas após a redemocratização do País e voltarão a ocorrer em outubro próximo, deve constituir motivo de júbilo para toda a sociedade brasileira, que vê materializar-se, desse ... -
Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 maio 2021Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 15 de fevereiro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 fev. 2022Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 537/TST.SES.GDGSET.GP, de 13 de setembro de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 set. 2023Altera o Ato n. 295/TST.SIS.GP, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de segurança para acesso, circulação e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 962, de 6 de novembro de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003Altera o item 4 da Resolução Administrativa n. 940, de 30 de junho de 2003, que estabelece procedimentos a serem observados pelas Secretarias e Subsecretarias do Tribunal Superior do Trabalho.