Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 646, de 1º de julho de 1999
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 646, de 1º de julho de 1999
Autoriza a participação do Juiz Classista GILBERTO PORCELLO PETRY, convocado em razão do término do mandato do Excelentíssimo Ministro GALBA VELLOSO, nas sessões de julgamento do Órgão Especial, ante a exigência constitucional da paridade de representação classista na composição dos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8648Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 646, de 1º de julho de 1999. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 13 jul. 1999.Veja também
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Resolução Administrativa n. 2014, de 8 de agosto de 2018
Autoriza o afastamento temporário dos Exmos. Srs. Ministros LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, WALMIR OLIVEIRA DA COSTA e AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO de suas funções judicantes; convoca desembargadores do trabalho para atuarem em Turmas do Tribunal Superior do Trabalho; e autoriza, em caráter excepcional, o ... -
Resolução Administrativa n. 2548, de 18 de março de 2024
Autoriza o afastamento do Exmo. Sr. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, da Exma. Sra. Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA e do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA das funções judicantes, no período de 1º de abril a 12 de junho de 2024; convoca desembargadores do trabalho para atuarem no Tribunal Superior ... -
Resolução Administrativa n. 305, de 4 de junho de 1996
Autoriza a convocação do Colégio de Ministros para escolha dos nomes dos Juízes de carreira da magistratura do trabalho; a realização de Sessões do Órgão Especial para o encerramento do semestre judiciário; a designação de dia para a realização da sessão destinada à aprovação das propostas de revisão do Regimento Interno ... -
Resolução Administrativa n. 665, de 10 de dezembro de 1999
Organiza os tribunais de forma a distribuir seus Juízes Classistas titulares remanescentes em sistema de paridade de representação nos órgãos judicantes da Corte, hipótese em que exercerão a jurisdição segundo as regras legais vigentes antes da publicação da Emenda Constitucional n. 24, de 9 de dezembro de 1999. -
Bibliografia do Ministro Classista Galba Magalhães Velloso
Apresenta lista de referências bibliográficas elaborada pela Coordenadoria de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho, retratando a produção intelectual de autoria do Exmo. Sr. Ministro Classista GALBA MAGALHÃES VELLOSO. -
Resolução Administrativa n. 628, de 13 de maio de 1999
Autoriza o afastamento do Exmo. Ministro ANTONIO FÁBIO RIBEIRO, em virtude de ter sido indicado para participar da 87ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convoca o Dr. GILBERTO PORCELLO PETRY, Juiz Classista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 522, de 14 de maio de 1998
Autoriza o afastamento do Exmo. Ministro ANTÔNIO FÁBIO RIBEIRO para participação na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e convoca o Exmo. Juiz Classista LUCAS KONTOYANIS do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1243, de 9 de junho de 2007
Resolve que, a partir do término da convocação dos relatores, os processos distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, em que tenha havido interposição de agravo, agravo regimental ou embargos declaratórios, serão redistribuídos ... -
Resolução Administrativa n. 752, de 7 de dezembro de 2000
Regulamenta o preenchimento das vagas decorrentes do término do mandato dos juízes classistas nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a Constituição
Numa primeira leitura do título, se poderia, legitimamente, cogitar: por que escrever a esta altura sobre a Emenda n. 24, que é de 9 de dezembro de 1999? Por que não tratar do tema antes, mais cedo, mais consentâneo ao tempo dessa reforma constitucional? Uma confissão e a oportunidade. A confissão: há muito desejava ...
