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Provimento

Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990

dc.contributor.authorCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
dc.date.accessioned2010-08-30T14:28:02Z
dc.date.available2010-08-30T14:28:02Z
dc.date.created1990-02-20
dc.date.issued1990-03-06
dc.identifier.citationCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1476, 6 mar. 1990.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/8177
dc.descriptionRevogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002pt_BR
dc.description.abstractDetermina aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medidas objetivando alcançar a demonstração do recolhimento das importâncias pertinentes devidas à Previdência Social quando da satisfação dos débitos e visando à extinção do processo que os revelem.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5814pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subjectRecolhimentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectCrédito trabalhistapt_BR
dc.subjectInstituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Brasil) (Iapas)pt_BR
dc.titleProvimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990pt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number1
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber199000001

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