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    Provimento

    Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 mar. 1990
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    PDF (94Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Provimento

    Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 mar. 1990
    PDF (94Kb)

    Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medidas objetivando alcançar a demonstração do recolhimento das importâncias pertinentes devidas à Previdência Social quando da satisfação dos débitos e visando à extinção do processo que os revelem.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8177
    Notas
    Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 1, de 20 de fevereiro de 1990. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1476, 6 mar. 1990.
    Assunto
    Processo judicial ; Previdência social ; Contribuição previdenciária ; Recolhimento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Crédito trabalhista ; Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Brasil) (Iapas)
    Situação
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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