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Artigo de periódico

Nexo técnico epidemiológico

dc.contributor.authorAguiar, Maria Rita Manzarra Garcia de
dc.date.accessioned2016-03-09T18:56:06Z
dc.date.available2016-03-09T18:56:06Z
dc.date.issued2008-09
dc.identifier.citationAGUIAR, Maria Rita Manzarra Garcia de. Nexo técnico epidemiológico. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, RS, v. 4, n. 63, p. 69-75, set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/80894
dc.description.abstractRefere-se à principal modificação introduzida no cenário jurídico pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que acresceu o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 e instituiu o chamado nexo técnico epidemiológico – NTEP. De acordo com este dispositivo legal, fica presumida a natureza ocupacional do agravo sempre que verificada a correlação entre a entidade mórbida incapacitante, elencada na Classificação Internacional de Doenças – CID, e a atividade econômica desenvolvida pela empresa, invertendose, assim, o ônus da prova, não mais cabendo ao empregado provar que a doença foi adquirida ou desencadeada pelo exercício de determinada função por si exercida. Os efeitos que essa presunção legal pode gerar na esfera administrativa e também na judicial, críticas à sua aplicação, bem como considerações sobre a constitucionalidade do instituto, são temas objeto de análise no estudo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNexo técnico epidemiológico: NTEP. Conceito -- Irradiação dos efeitos do NTEP para a seara judicial -- Da constitucionalidade do NTEP. ADI 3.931 -- Outras críticas ao NTEPpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica : acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações : Vol. 4, n. 63 (set. 2008)pt_BR
dc.subjectNexo causal, Brasilpt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectPresunção legal, Brasilpt_BR
dc.subjectPerícia técnica, Brasilpt_BR
dc.titleNexo técnico epidemiológicopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys852107
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79295pt_BR

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