Artigo de periódico
A função social da empresa e a dimensão de seu papel na sociedade: fim social do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78855Table of contents
O Estado social -- A garantia constitucional dos direitos sociais e a responsabilidade do Estado social -- O trabalho como direito social -- O papel do poder judiciário diante das políticas públicas voltadas ao fim social do trabalho -- Fim social da empresa na promoção do trabalho digno -- Meios de atuação do poder judiciário na promoção do trabalho como fim socialIn
Citation
DUBUGRAS, Regina Maria Vasconcelos. A função social da empresa e a dimensão de seu papel na sociedade: fim social do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 5, p. 93-98, 2010.See also
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Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Sindicabilidade judicial dos direitos sociais e politização do judiciário
[por] Os direitos sociais são protegidos constitucionalmente, a fim de garantir a sua aplicação a todos os brasileiros. Contudo, constatamos que nem todos usufruem desses direitos, tendo em vista que o Estado nem sempre consegue disponibilizá-lo para todos, diante da justificativa de falta de recursos. A sindicabilidade ... -
Seguridade social: proteção da concepção à morte
[por] Demonstra que a ampla gama de proteção que a Seguridade Social representa para os cidadãos, posto que seu alcance é desconhecido e/ou não compreendido por todos. Desde a concepção até a morte do cidadão, ele é alcançado pela proteção social imposta pela Constituição Federal, seja através da Saúde, da Previdência ... -
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas
[por] Aborda a questão do dumping social nas relações trabalhistas. Foi analisada a origem do termo dumping para, em seguida, explicar sua utilização juridicamente. Na Justiça do Trabalho, o termo denomina a conduta reiterada do empregador de sonegação de direitos trabalhistas com o fim de alcançar a pretensão empresarial ... -
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ... -
A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista
[por] Em virtude da acirrada concorrência entre as empresas, cresce a adoção de práticas que afrontam a dignidade humana nos atos de gestão de certas empresas. Cumprir os direitos sociais torna-se cada vez mais necessário. Além disso, é preciso fomentar uma cultura empresarial voltada para a valorização do homem e o ... -
A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a função social da propriedade, o que se faz por meio (i) da aproximação ao desenho conceitual de tal instituto como conteúdo do próprio direito de propriedade, como imperativo ontológico desse direito, (ii) da compreensão da sua dimensão constitucional concreta em dois ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
Estado, Constituição e direitos sociais
Aborda a questão concernente a serem os direitos sociais considerados ou não, pela doutrina, como direitos do homem, examinando-se o grau -se existe- de sua exigibilidade, se podem ser reclamados do Estado, especialmente em se cuidando de um Estado Democrático, analisando-se as diversas essências dos direitos.do homem e ... -
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ...
