Artigo de periódico
A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a função social da propriedade, o que se faz por meio (i) da aproximação ao desenho conceitual de tal instituto como conteúdo do próprio direito de propriedade, como imperativo ontológico desse direito, (ii) da compreensão da sua dimensão constitucional concreta em dois ordenamentos jurídicos que inovaram ao recepcioná-la – México (1917) e Alemanha (1919) –, (iii) da reflexão sobre sua inserção na experiência constitucional brasileira, (iv) dos novos horizontes legados pelo Código Civil de 2002, e (v) da imbricação entre a função social da propriedade e o valor social dos direitos trabalhistas, abordando mais especificamente seu papel no combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. [eng] This work exposes an accurate comprehension about the social function of property, for what I adopt this sequence: (i) an approximation to the conceptual traces of that institute as content of the property right, as ontological imperative of that right; (ii) an approaching to the constitutional dimension of social function of property in two legal order which innovate by that legal provision – Mexico (1917) and Germany (1919) –; (iii) a thinking about itself insertion on the Brazilian constitutional experience; (iv) a consideration of the new horizons brought by the Civil Code (2002); (v) inferring overlaps between the social function of property and the social value of the labor rights, considering specifically it function against the labor analogous to slavery.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/150254Table of contents
A evolução conceitual do direito de propriedade: A origem do direito de propriedade. A função social da propriedade como imperativo ontológico -- As experiências constitucionais em torno da função social da propriedade: As bases da função social da propriedade no México, no regime da Constituição de 1917. A Constituição de Weimar e a função social da propriedade. Evolução histórico-constitucional da função social da propriedade no Brasil -- A função social da propriedade no Código civil de 2002 -- Respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores como forma de se cumprir a função social da propriedadeIn
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SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 12, p. 1422-1441, dez. 2018.SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A função social da propriedade e a proteção ao trabalhador. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 176-220, out./dez. 2018.
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