Artigo de periódico
O direito de greve do servidor público
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O direito de greve do servidor público
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78847Notas de conteúdo
Greve: Conceito -- Constitucionalização do direito de greve -- A OIT: Organização Internacional do Trabalho -- Servidor público e serviço público -- Limites legais ao direito de greve -- O juiz e greve: Deveres e poderes do juiz -- A greve na magistraturaIn
Fonte
DUARTE, Regina. O direito de greve do servidor público. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 12, p. 57-68, 2012.Veja também
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O instituto da greve e seus desdobramentos
[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
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A greve nos serviços essenciais no Brasil
[por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento ... -
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Negociação coletiva, Convenção n. 151 da OIT e eficácia dos instrumentos negociados
Analisa a temática da negociação coletiva no serviço público, as consequências da ratificação pelo Brasil da Convenção n. 151 da Organização Internacional do Trabalho e a eficácia jurídica dos instrumentos negociados. Compreende os modelos de consulta e negociação coletiva, a negociação na Constituição de 1988, a decisão ...
