Artigo de periódico
O direito de greve do servidor público
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O direito de greve do servidor público
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78847Notas de contenido
Greve: Conceito -- Constitucionalização do direito de greve -- A OIT: Organização Internacional do Trabalho -- Servidor público e serviço público -- Limites legais ao direito de greve -- O juiz e greve: Deveres e poderes do juiz -- A greve na magistraturaIn
Referencia bibliográfica
DUARTE, Regina. O direito de greve do servidor público. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 12, p. 57-68, 2012.Ítems relacionados
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O instituto da greve e seus desdobramentos
[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
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Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
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A greve nos serviços essenciais no Brasil
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Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
Nos últimos meses em que presenciamos a deflagração de várias greves de servidores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, greve dos professores e funcionários das universidades públicas) não poderíamos deixar de recorrer a tema mais palpitante que a discussão da admissibilidade do direito de greve dos ... -
Negociação coletiva, Convenção n. 151 da OIT e eficácia dos instrumentos negociados
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