Artigo de periódico
Greve dos servidores públicos e STF
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Greve dos servidores públicos e STF
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/14077Notas
Informação sobre o autor (Ricardo Carvalho Fraga): Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho da 4. Região (TRT)Notas de conteúdo
O julgamento do direito de greve no serviço público pelo STF -- A partir da decisão do STFIn
Fonte
FRAGA, Ricardo Carvalho; VARGAS, Luiz Alberto de. Greve dos servidores públicos e STF. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 2, p. 33-42, abr./jun. 2010.Veja também
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Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
Nos últimos meses em que presenciamos a deflagração de várias greves de servidores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, greve dos professores e funcionários das universidades públicas) não poderíamos deixar de recorrer a tema mais palpitante que a discussão da admissibilidade do direito de greve dos ... -
Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos
[por] Trata dos aspectos pertinentes ao processamento do dissídio coletivo no âmbito da Justiça não especializada do Trabalho em face da decisão da Suprema Corte no MI 670/ES, bem como os aspectos relacionados à greve dos servidores públicos e o direito à negociação coletiva. -
Competência da Justiça do trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de servidores públicos
Em relação aos servidores públicos a atual Constituição Federal garante no art. 37, inciso VII, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/1998, o direito de greve aos servidores públicos, todavia remete seu exercício para ser regulamentado aos “nos termos e nos limites definidos em lei específica”, daí porque tal ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ... -
Negociação coletiva, Convenção n. 151 da OIT e eficácia dos instrumentos negociados
Analisa a temática da negociação coletiva no serviço público, as consequências da ratificação pelo Brasil da Convenção n. 151 da Organização Internacional do Trabalho e a eficácia jurídica dos instrumentos negociados. Compreende os modelos de consulta e negociação coletiva, a negociação na Constituição de 1988, a decisão ... -
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ...
