Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/14077Notas
Informação sobre o autor (Ricardo Carvalho Fraga): Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho da 4. Região (TRT)Notas de conteúdo
O julgamento do direito de greve no serviço público pelo STF -- A partir da decisão do STFFonte
FRAGA, Ricardo Carvalho; VARGAS, Luiz Alberto de. Greve dos servidores públicos e STF. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 76, n. 2, p. 33-42, abr./jun. 2010.Veja também
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Greve dos servidores públicos e STF: o direito de greve dos servidores públicos após a decisão do Supremo Tribunal Federal
Fraga, Ricardo Carvalho | jun. 2010 -
Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
Santos, Enoque Ribeiro dos; Silva, Juliana Araújo Lemos da | dez. 2004Nos últimos meses em que presenciamos a deflagração de várias greves de servidores públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, greve dos professores e funcionários das universidades públicas) não poderíamos deixar de recorrer a tema mais palpitante que a discussão da admissibilidade do direito de greve dos ... -
Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | mar. 2010[por] Trata dos aspectos pertinentes ao processamento do dissídio coletivo no âmbito da Justiça não especializada do Trabalho em face da decisão da Suprema Corte no MI 670/ES, bem como os aspectos relacionados à greve dos servidores públicos e o direito à negociação coletiva. -
Competência da Justiça do trabalho para julgar conflitos coletivos de trabalho de servidores públicos
Araújo, Francisco Rossal de; Coimbra, Rodrigo | abr. 2012Em relação aos servidores públicos a atual Constituição Federal garante no art. 37, inciso VII, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/1998, o direito de greve aos servidores públicos, todavia remete seu exercício para ser regulamentado aos “nos termos e nos limites definidos em lei específica”, daí porque tal ... -
Negociação coletiva no serviço público: potencialidades e limites
Paes, Arnaldo Boson | dez. 2016 -
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
Silva, João Felipe da; Leal, Maria Lúcia Garcia | ago. 2014[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e ... -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
Moraes, Michelle Patrick Fonseca de | jul. 2007O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ... -
A greve do servidor público sob a nova ótica do Supremo Tribunal Federal
Barbugiani, Catia Helena Yamaguti; Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | abr. 2012 -
Burla ao concurso público e suas repercussões nos direitos trabalhistas fundamentais
Medina, Italvar Filipe de Paiva | jun. 2014Contribui para o esclarecimento das repercussões da burla ao concurso público nos direitos trabalhistas fundamentais, buscando identificar a resposta que melhor se harmonize com os preceitos da Constituição Federal e da legislação ordinária, interpretados sistematicamente. Em função da nulidade resultante da fraude ao ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
Manhães, Melissa Fernandes | abr. 2017[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ...